Existe autorização / emancipação para tirar a CNH antes de completar 18 anos?

Não há no Código de Trânsito Brasileiro nenhuma possibilidade de tirar a CNH antes de completar 18 anos de idade.

Tenho habilitação e gostaria de praticar algumas aulas de direção.

Sim, você poderá fazer aulas avulsas. Contamos com uma equipe de instrutores especializados em aulas para pessoas habilitadas.

Durante o período da Permissão para Dirigir não posso cometer nenhuma infração?

Será permitido apenas infrações do tipo leve (3 pontos) ou média (4 pontos) que somem no máximo 7 pontos. Caso cometa infrações do tipo grave (5 pontos) ou gravíssima (7 pontos) o candidato terá que reiniciar o processo de habilitação.

Durante quanto tempo os pontos de minha CNH permanecem no sistema ? Passado algum tempo, eles não perdem a validade?

Os pontos não saem do sistema. Permanecem no cadastro, mas perdem a eficácia para fins de pontuação, decorridos 12 meses da data da notificação. Exceto algumas multas gravíssimas (7 pontos), que por si só são suspensivas, independente da data e só sairão de prontuário após o cumprimento das penalidades impostas pela Lei.

Em até quanto tempo posso efetuar a transferência de pontuação da minha CNH?

No caso de transferência de pontuação, a indicação do condutor deve ser encaminhada no prazo de 15 dias a contar da data da notificação. Decorrido este prazo, a pontuação é inserida no prontuário do proprietário do veículo.

Quais são as Categorias que um motorista pode se habilitar?

Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), os motoristas podem habilitar-se em cinco categorias distintas (A, B, C, D, E) desde que obedeçam as gradações correspondentes.

Categoria A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Ex: motos, motonetas, ciclomotores e triciclos.

Categoria B: condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Ex: veículos de passeio.

Categoria C: condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas. Ex: pick-up, caminhonetes e vans (até oito lugares).

Categoria D: condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Ex: ônibus, micro-ônibus, tratores, caminhões e vans (acima de oito lugares).

Categoria E: condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, que seja enquadrado na categoria trailer. Ex: trailers, carretas e qualquer tipo de veículo articulado.